Jurisprudência cível em casos de misoginia online
O projeto investiga os marcos legais existentes na América Latina para o enfrentamento à violência de gênero online.
Desde 2014, o InternetLab se debruça sobre o problema da violência de gênero online, com foco especialmente no cenário brasileiro. Compreendemos esse fenômeno como uma forma contemporânea de violência de gênero, na qual tecnologias digitais são utilizadas para causar danos a mulheres e pessoas com identidades de gênero diversas. Essas práticas, que se manifestam nos espaços virtuais, estão enraizadas em crenças sexistas e operam em continuidade com formas mais amplas de violência de gênero, frequentemente articuladas com dinâmicas offline.
Apesar das conexões entre online e offline, a violência na internet apresenta particularidades: o alcance potencialmente ilimitado, a possibilidade de amplificação dos ataques, as diversas formas que essas agressões podem assumir e a própria estrutura das plataformas digitais, que pode tanto fomentar quanto restringir conteúdos violentos.
Se a violência de gênero online possui especificidades em termos de contornos e impactos, as formas de enfrentá-las também são particulares. Construir estratégias de enfrentamento eficazes para um fenômeno tão dinâmico, que se insere simultaneamente em contextos globais e locais, é um desafio que exige diagnósticos que vão além do direito penal e de uma lógica punitivista.
Partindo desta percepção, em 2024, o InternetLab iniciou o projeto “Untangling Gender in Code and Law: Intersectional Perspectives of OGBV in Latin America”, em que buscamos compreender e contribuir para o debate de enfrentamento à violência de gênero na internet, a partir de uma perspectiva latino-americana. Nele, buscamos entender quais são os marcos legais existentes na região para o enfrentamento à violência de gênero online, em especial, quais as políticas e ferramentas não criminalizantes orientadas ao enfrentamento à misoginia na internet, no Brasil e em outros países da América Latina.
O projeto conta com o financiamento do IDRC – Seed Program.
Metodologia
A metodologia deste projeto foi desenvolvida pelo InternetLab com o objetivo de investigar como o Direito Civil tem sido mobilizado no enfrentamento à misoginia e à violência de gênero online em países da América Latina. Essa abordagem busca compreender de que forma tribunais cíveis julgam casos envolvendo essa forma de violência e de que maneira o direito civil pode ser um instrumento de reparação e responsabilização para além de uma lógica exclusivamente penal.
No Brasil, o InternetLab será responsável por replicar integralmente a metodologia em tribunais nacionais, conduzindo a coleta e a análise das decisões judiciais. Em âmbito regional, duas organizações latino-americanas foram selecionadas para adaptar a metodologia aos seus contextos locais, ajustando critérios, termos de busca e categorias jurídicas conforme as especificidades de cada país. Além disso, também foram concedidos três apoios de menor porte a grupos brasileiros interessados em explorar a base de dados já coletada pelo InternetLab. Esses apoios foram destinados a iniciativas cujo escopo se mostrou complementar ao do projeto em andamento. Essa articulação permitirá a produção de diagnósticos comparativos e o fortalecimento de uma rede latino-americana dedicada à pesquisa sobre violência de gênero online.
A metodologia compreende as seguintes etapas:
(i) Seleção dos tribunais cíveis a serem analisados, considerando diversidade regional e relevância jurídica;
(ii) Elaboração de um léxico de termos relacionados à misoginia, violência de gênero e ao ambiente digital, que orienta a busca por decisões judiciais;
(iii) Coleta automatizada de acórdãos, com apoio técnico especializado;
(iv) Análise qualitativa e quantitativa dos dados coletados, buscando identificar padrões de decisão, interpretações jurídicas e formas de responsabilização.
Além da implementação da metodologia, três grupos de pesquisa brasileiros irão desenvolver artigos acadêmicos baseados nos dados coletados pelo InternetLab, explorando diferentes dimensões da aplicação do Direito Civil nos casos de misoginia online.
Publicações: